HORTICULTURA

Inscrição das Unidades de Produção (UPs) e Unidades de Consolidação (UCs).Unidade de Produção - UP deverá ser inscrita na IAGRO, no prazo previsto na legislação específica da praga ou no Plano de Trabalho bilateral firmado pelo MAPA, por meio do Responsável Técnico - RT, para se habilitar à certificação fitossanitária de origem.

UP padrão - é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário.

UP no agroextrativismo - é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, que representa a espécie a ser explorada.

UP no cultivo de plantas ornamentais, olerícolas e medicinais - é uma área plantada com a mesma espécie.

Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC - documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A origem no CFO é a Unidade de Produção - UP, da propriedade rural ou da área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.

A origem no CFOC é a Unidade de Consolidação - UC que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.

O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para o trânsito de partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular praga não quarentenária regulamentada, quando destinadas à propagação ou multiplicação.

Definição das ações de Defesa da IAGRO neste núcleo. (Embasamento Legal)

• Cadastramento, recadastramento, manutenção e fiscalização de Unidades de Produção;
• Cadastamento e fiscalização de Unidades de Consolidação;
• Cadastramento e recadastramento de responsável técnico;
• Capacitação e habilitação de profissionais para a emissão de certificação fitossanitária de origem e consolidada (CFO e CFOC).
• Concessão de extensão de habilitação da atuação de responsável técnico no estado.