NÚCLEO DE FRUTICULTURA
CITRUS
BANANA
UNIDADE DE PRODUÇÃO – UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO
Inscrição das Unidades de Produção (UPs) e Unidades de Consolidação (UCs).Unidade de Produção - UP deverá ser inscrita na IAGRO, no prazo previsto na legislação específica da praga ou no Plano de Trabalho bilateral firmado pelo MAPA, por meio do Responsável Técnico - RT, para se habilitar à certificação fitossanitária de origem.
UP padrão - é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, plantada com a mesma espécie, sob os mesmos tratos culturais e controle fitossanitário.
UP no agroextrativismo - é uma área contínua, de tamanho variável e identificada por um ponto georreferenciado, que representa a espécie a ser explorada.
UP no cultivo de plantas ornamentais, olerícolas e medicinais - é uma área plantada com a mesma espécie.
Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC - documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A origem no CFO é a Unidade de Produção - UP, da propriedade rural ou da área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.
A origem no CFOC é a Unidade de Consolidação - UC que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal certificadas.
O CFO ou CFOC fundamentará a emissão da Permissão de Trânsito de Vegetais - PTV para o trânsito de partida de plantas ou partes de vegetais com potencial de veicular praga não quarentenária regulamentada, quando destinadas à propagação ou multiplicação.
Definição das ações de Defesa da IAGRO neste núcleo. (Embasamento Legal)
- Cadastramento, recadastramento, manutenção e fiscalização de Unidades de Produção;
- Cadastamento e fiscalização de Unidades de Consolidação;
- Cadastramento e recadastramento de responsável técnico;
- Capacitação e habilitação de profissionais para a emissão de certificação fitossanitária de origem e consolidada (CFO e CFOC).
- Concessão de extensão de habilitação da atuação de responsável técnico no estado.
Modelos de requerimento:
UNIDADE DE PRODUÇÃO
- Ficha de inscrição ou manutenção da UP.
- Modelo de ofício solicitação de cadastramento de UP – arrendatário
- Modelo de ofício solicitação de cadastramento de UP – proprietário
- Relatório técnico do RT – UP.
UNIDADE DE CONSOLIDAÇÃO
- Ficha de inscrição da UC
- Ofício solicitação de cadastramento de UC
- Relatório técnico do RT – UC
RESPONSÁVEL TÉCNICO
- Modelo de ofício credenciamento - recredenciamento do RT
- Anexo ao termo de habilitação
- Termo de habilitação do RT para CFO
LEGISLAÇÕES RELACIONADAS
COORDENADORA DO PROGRAMA NA IAGRO
E-mail: mrubin@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
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Fone: (67) 3901-2730
