O Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS) se consolida devido a necessidade de salvaguardar as atividades econômicas de exploração de animais e produtos de origem animal do Estado.
Ressalta-se que o GEASE também se justifica pelo alinhamento estratégico nacional ao observar as diretrizes de emergência veterinária que rege o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias (SISBRAVET/MAPA).
O GEASE-MS foi criado por meio da Lei N.º 3823/2009 que instituiu a defesa sanitária animal no Estado de MS e regulamentado pelo Decreto N.º 14.657/2017 que reorganizou e estabeleceu a hierarquia e dispositivos técnicos e administrativos para atender de forma rápida e organizada com o intuito de evitar ou de eliminar a ocorrência de enfermidades oficialmente registradas sob programas de erradicação ou estabelecidas como exóticas pelos organismos oficiais de defesa sanitária animal no território estadual.
O GEASE-MS tem por base legal:
LEI Nº 3.823, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas.
DECRETO Nº 14.657, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a reorganização estrutural e administrativa do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS).
DECRETO “P” Nº 2.469, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Nomear os representantes dos órgãos abaixo indicados, para comporem o Diretório-Administrativo do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS).
PORTARIA/IAGRO/MS N. 712 DE 27 DE MAIO DE 2019
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE – MS.
DECRETO “P” Nº 1.529, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Exonerar os integrantes do Diretório-Administrativo do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS).
DECRETO “P” Nº 1.530, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.
Nomear as pessoas abaixo nominadas para, em complementação de mandato, integrar o Diretório-Administrativo do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE-MS).
PORTARIA NORMATIVA/IAGRO/MS N. 238, DE 18 DE AGOSTO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do Quadro de Pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE-MS.
PORTARIA/IAGRO/MS N.º 389, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades efetivas no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul GEASE – MS.
PORTARIA NORMATIVA IAGRO MS N. 3682, DE 08 DE MARÇO DE 2022-NOMEAÇÃO MEMBROS GEASE
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades de caráter não-efetivo no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul – GEASE – MS.
PORTARIA NORMATIVA IAGRO MS N. 3711, DE 28 DE JUNHO DE 2023-NOMEAÇÃO MEMBROS GEASE NÃO EFETIVO V2
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades de caráter não-efetivo no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul – GEASE – MS.
PORTARIA NORMATIVA IAGRO MS N. 3715, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023-NOMEAÇÃO MEMBROS GEASE NÃO EFETIVO V3
Dispõe sobre a nomeação dos servidores do quadro de pessoal da IAGRO, que terão responsabilidades de caráter não-efetivo no Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul – GEASE – MS.
DECRETO “P” Nº 465, DE 22 DE MARÇO DE 2023_FAMASUL
DECRETO “P” Nº 857, DE 22 DE JUNHO DE 2023 – MAPA
De acordo com o Decreto N.º 14.657/2017, o GEASE-MS apresenta uma hierarquia que tem como alta direção o Diretório Administrativo representado pelas entidades SEMAGRO, Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), IAGRO e Conselho Estadual de Saúde Animal (CESA). Considerando como nível tático, o decreto estabelece como coordenador das ações a Coordenadoria Operacional onde se encontram duas coordenadorias subordinadas a esta, a saber: 1. Coordenadoria de Campo e 2. Coordenadoria de Apoio. A Coordenadoria Operacional também tem em sua estrutura Assessoria Jurídica, Secretaria e Manutenção e Equipamentos. O nível tático é da caráter efetivo e o grupo foi nomeado por meio da Portaria Normativa/IAGRO/MS N.º238/2020:
DIRETÓRIO ADMINISTRATIVO
Representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO)
Jaime Elias Verruck, na qualidade de Coordenador-Geral
Representante da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado de Mato Grosso do Sul (IAGRO-MS)
Diretor-Presidente Daniel de Barbosa Ingold
Representante da Superintendência Federal do Abastecimento, Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul (SFA-MS)
Celso de Souza Martins
Representante e Membro efetivo do Conselho Estadual de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso do Sul (CESA-MS)
Fernanda Lopes de Oliveira
COORDENADORIA OPERACIONAL
Coordenador Operacional
Jacqueline Marques de Oliveira
Coordenador de Campo
Fernando Endrigo Ramos Garcia
Coordenador de Apoio
Cristiano Moreira Oliveira
Assessor Jurídico
Sidney Aguilera
Secretaria da Coordenadoria Operacional
Marco Aurélio Guimarães
Controle e Manutenção de Equipamentos
Alberto Xavier da Silva
Atualizado em: 20/10/2023
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