PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE DE ANIMAIS AQUÁTICOS – PNSAA

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) de Cultivo tem por finalidade, garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.

Possui a sua legislação, que foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo.

A Instrução Normativa (IN) nº4 de 04/02/2015,  (Ministério da Pesca e Aquicultura , MPA), alterada pela  IN nº 4 Minsitério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 04/02/2018, instituiu o PNSAA,  e estabelece como animais aquáticos os peixes, crustáceos, moluscos e outros animais destinados à aquicultura, em qualquer fase de seu desenvolvimento na água.

A IAGRO, é  responsável pela execução do Programa em Mato Grosso do Sul, realizando ações que visam o controle sanitário diente da cadeia produtiva de animais aquáticos como:

• Capacitação de servidores
• Produção de materiais impressos para divulgação e educação em sanidade animais aquáticos;
• Cadastramento de propriedades que mantém ou cultivam aquáticos independente da finalidade, no sistema on-line da IAGRO;
• Controle do trânsito de animais aquáticos;
• Supervisão e acompanhamento de Unidades Regionais e Locais;

Essas ações em Defesa Sanitária na Aqüicultura corroboram para o desenvolvimento sustentável da atividade, com a visão no desenvolvimento do agronegócio do Estado.

Considerando a Instrução Normativa citada anteriormente, todo estabelecimento que cultiva ou matém animais aquáticos para qualquer finalidade deve ser cadastrado na IAGRO.

O produtor rural aquícola deve realizar o cadastro da sua atividade, a fim de colaborar com as ações sanitárias a serem estabelecidas. Este cadastro pode ser realizado na UNIDADE LOCAL DA IAGRO do muncipio ou por meio da senha do produtor diretamente no SISTEMA e-SANIAGRO.

Independente da categoria de piscicultura exercida, o criador deverá se preocupar com a condição sanitária do seu criatório, por estar sujeito a se deparar com enfermidades e diante dessa situação deverá entrar em contato com a IAGRO.

Para tanto, disponibilizamos a legislação vigente, o formulário para seu cadastramento e outros procedimentos.