O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos (PNSAA) de Cultivo tem por finalidade, garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade da matéria-prima obtida a partir dos cultivos nacionais.
Possui a sua legislação, que foi elaborada para assegurar a prevenção, o controle e a erradicação de doenças nos sistemas de produção de animais aquáticos, contribuir para o aumento da produtividade e, consequentemente, da oferta de pescado para o abastecimento do mercado interno e externo.
A Instrução Normativa (IN) nº4 de 04/02/2015, (Ministério da Pesca e Aquicultura , MPA), alterada pela IN nº 4 Minsitério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 04/02/2018, instituiu o PNSAA, e estabelece como animais aquáticos os peixes, crustáceos, moluscos e outros animais destinados à aquicultura, em qualquer fase de seu desenvolvimento na água.
A IAGRO, é responsável pela execução do Programa em Mato Grosso do Sul, realizando ações que visam o controle sanitário diente da cadeia produtiva de animais aquáticos como:
- Capacitação de servidores
- Produção de materiais impressos para divulgação e educação em sanidade animais aquáticos;
- Cadastramento de propriedades que mantém ou cultivam aquáticos independente da finalidade, no sistema on-line da IAGRO;
- Controle do trânsito de animais aquáticos;
- Supervisão e acompanhamento de Unidades Regionais e Locais;
Essas ações em Defesa Sanitária na Aqüicultura corroboram para o desenvolvimento sustentável da atividade, com a visão no desenvolvimento do agronegócio do Estado.
Considerando a Instrução Normativa citada anteriormente, todo estabelecimento que cultiva ou matém animais aquáticos para qualquer finalidade deve ser cadastrado na IAGRO.
O produtor rural aquícola deve realizar o cadastro da sua atividade, a fim de colaborar com as ações sanitárias a serem estabelecidas. Este cadastro pode ser realizado na UNIDADE LOCAL DA IAGRO do muncipio ou por meio da senha do produtor diretamente no SISTEMA e-SANIAGRO.
Independente da categoria de piscicultura exercida, o criador deverá se preocupar com a condição sanitária do seu criatório, por estar sujeito a se deparar com enfermidades e diante dessa situação deverá entrar em contato com a IAGRO.
Para tanto, disponibilizamos a legislação vigente, o formulário para seu cadastramento e outros procedimentos.
Saiba mais em:
- MANUAL DE PREENCHIMENTO DE EMISSÃO DE GTA DE ANIMAIS AQUÁTICOS - 12.0
- AQUICULTURA COM SANIDADE - MANUAL ORIENTADO AOS PRODUTORES
- AQUICULTURA COM SANIDADE - MANUAL ORIENTADO AOS ÓRGÃOS EXECUTORES DE SANIDADE AGROPECUÁRIA
- FORMULÁRIO DE CADASTRO DE ANIMAIS AQUÁTICOS
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4 - 04/02/2015
- IN Nº 4_AQUICULTURA COM SANIDADE_ 28_02_19
- PORTARIA IAGRO Nº 3588 - 10/01/2018 - PNSAA
- Portaria/IAGRO nº 3673 de 16 de agosto de 2021
- Portaria IAGRO nº 3703 de 18042023- PRORROGAÇÃO DE ANISTIA
COORDENADORIA DO PROGRAMA NA IAGRO
E-mail: kkoliveira@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
CEP: 79.074-902 Campo Grande-MS
Fone: (67) 67-3901-2693