PRINCIPAIS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES

Federal Norma interna DSA nº 05/2009 Manual de procedimentos sistema de vigilância sanitária na zona livre de peste suína clássica
Federal Portaria nº 190 de 21 de dezembro de 1978 Aprova as instruções que versam sobre “normas para a produção, controle e emprego de vacina contra a peste suína clássica
Federal Ato da secretaria nacional de defesa agropecuária de 13 de setembro de 1983 Reconhecimento oficial de área livre de peste suína africana
Federal Ato administrativo da secretaria nacional de defesa agropecuária de 5 de dezembro de 1984 Declara o Brasil livre da peste suína africana
Federal Portaria n° 142 de 27/08/1998 Vacinação contra a peste suína clássica
Federal Instrução normativa nº 19, de 31 de julho de 2000 Regionalização da peste suína clássica no Mercosul em conformidade com o anexo desta instrução
Federal Instrução de serviço nº 05, de 19/03/2002 Implantar o “CERTIFICADO PADRONIZADO PARA GRANJAS DE SUÍDEOS CERTIFICADAS – GRSC”
Federal Instrução de serviço DDA 13, de 26/04/2002 Ingresso na zona livre de febre aftosa com vacinação de suídeos para recria e terminação
Federal Instrução de serviço DDA nº 05/2003 Trânsito interestadual com finalidades de cria, recria e terminação
Federal Instrução normativa nº 31, de 20/05/2003 Aprovar o regulamento técnico para produção, controle e emprego de vacinas autógenas
Estadual Portaria/iagro/ms nº607/2003 Estabelece medidas para o trânsito intraestadual de suídeos vivos no estado de mato grosso do sul
Federal Instrução normativa nº 6 de 22/02/2010 Aprovar as normas para a erradicação da peste suína clássica (PSC) a serem observadas em todo o território nacional, na forma do anexo à presente instrução normativa.
Federal Instrução normativa nº 27 de 20/04/2004 Aprovar O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA PESTE SUÍNA CLÁSSICA
Federal Instrução normativa nº 47 de 18/06/2004 Aprova O REGULAMENTO TÉCNICO DO PROGRAMA NACIONAL DE SANIDADE SUÍDEA – PNSS
Federal Portaria nº 320, de 20/12/2006 Instituir o comitê técnico e científico do programa nacional de sanidade suídea – pnss
Federal Instrução normativa nº 8 de 03/04/2007 Aprovar as normas para o controle e a erradicação da doença de aujeszky (da) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional
Federal Instrução normativa nº 22 de 22/05/2007 Alterar artigos  da instrução normativa nº 08, de 3 de abril de 2007
Estadual PORTARIA/IAGRO/MS N.º1309 Estabelece a obrigatoriedade de declarar o estoque de suídeos quando da solicitação da emissão da guia de trânsito animal – gta para o trânsito intra e interestadual de suídeos vivos no estado de mato grosso do sul
Federal Instrução normativa nº 44 de 02/10/2007 Trânsito interestadual  com destino a área livre da febre aftosa
Federal Instrução normativa nº 6 de 06/03/2008 Instituir o regulamento para registro de centro de coleta e processamento de sêmen de suíno
Federal Instrução normativa nº 6 de 22/02/2010 Declarar a região composta pelos estados do rio grande do sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, do Mato Grosso, de Goiás, de Tocantins, do Rio de Janeiro, do Espírito Santo, da Bahia, de Sergipe, de Rondônia e o Distrito Federal como zona livre de peste suína clássica – PSC.
Estadual Resolução conjunta semac/seprotur/sejusp Estabelece medidas emergenciais de controle ambiental da ocorrência de javali-europeu, “sus scrofa” e seus híbridos, e dá outras providências
n.° 001/10
Estadual Resolução conjunta sefaz/seprotur n° 64 de 11/08/2011 Subprograma de apoio à criação de suínos de qualidade e conformidade “leitão vida”
Estadual Instrução de serviço DDSA nº 007/2012 Dispõe sobre orientações a granjas de reprodutores de suídeos certificadas
Federal Instrução normativa nº 3 de 31/01/2013 Controle populacional de javalis
Estadual Portaria/iagro/ms nº 2822, de 12/06/2013 Estabelece normas para emissão da gta para suínos através do sistema saniagro
Federal Mercosul/gmc/res nº 19/97 Disposições sanitárias e certificado
zoo-sanitário único de suínos
para intercâmbio entre os estados
partes do Mercosul
Federal Mercosul/gmc/res nº 20/97 Disposições sanitárias para a regionalização da peste porcina clássica no Mercosul
Federal Instrução normativa nº 22, de 20/06/2013 Definir as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de guia de trânsito animal – gta
Federal Instrução normativa nº 52, de 11 de outubro de 2013 Alterar O Art. 1º Da Instrução Normativa Ministerial Nº 06, De 22 De Fevereiro De 2010
Federal Instrução normativa nº 63, de 27 de dezembro  de 2013 Incorporar ao ordenamento jurídico nacional os “requisitos zoosanitários dos estados partes para a importação de suínos para reprodução” aprovados pela resolução gmc – mercosul nº 16/13
Federal Instrução normativa nº 14, de 10 de junho  de 2014 Alterar o caput do art. 1º e seu Anexo I, constante do inciso I, os caputs dos arts. 3º e 4º e os arts. 12 e 14, todos da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013.
Federal Norma interna dsa nº 003, 18/09/2014 Trata da aprovação do plano de vigilância em suínos asselvajados na zona livre de peste suína clássica, para conhecimento, divulgação e demais providências.
Federal Instrução Normativa nº 25 de 19/07/2016 Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do
Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.
Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, 2016 Proibir, em todo o território nacional, a importação e a fabricação da substância antimicrobiana sulfato de colistina, com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho na alimentação animal
Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, 2017 Estabelece as normas para Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva de Suínos, quanto a exposição ao vírus da Febre Aftosa - FA e Peste Suína Clássica - PSC
Estadual RESOLUÇÃO SEMAGRO Nº 657 Estabelece os procedimentos a serem cumpridos para o transporte das carcaças de javalis abatidos , para fins de controle populacional , no Estado de Mato Grosso do Sul
Federal MANUAL DE PREENCHIMENTO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL (GTA) PARA SUÍDEOS VERSÃO 11.0 Manual de Preenchimento para Emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para suídeos versão 11.0

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