A Divisão de Epidemiologia – Área Veterinária acompanha as atividades de vigilância desenvolvidas e executadas por todas as áreas da Defesa Sanitária Animal, atividades das Unidades Regionais e Unidades Locais (UL), documentos técnicos, instruções e manuais de procedimentos, normas e instruções para a coleta e recebimento dos dados das ações realizadas pelos escritórios.
A notificação de eventos adversos à Sanidade Animal faz parte da Divisão de Epidemiologia, responsável por manter o registro atualizado das informações epidemiológicas, acompanhamento do Informe Epidemiológico Semanal (sínteses das enfermidades dos animais, notificadas ao serviço de Defesa Sanitária Animal, durante o período de uma semana – domingo a sábado) e inserção das ocorrências sindrômicas no Sistema Continental de Informação e Vigilância Epidemiológica das Américas – SIVCONT, bem como a compilação das Fichas Epidemiológicas Mensais.
A notificação consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista nacional de doenças animais de notificação obrigatória que foi atualizada por meio da Instrução Normativa Nº 50, de 24 de setembro de 2013.
Qualquer cidadão, organização ou instituição que tenha animais sob sua responsabilidade ou que tenha conhecimento de casos suspeitos ou casos confirmados de doenças animais, deve informar o fato ao IAGRO/MS.
Para os profissionais Médicos Veterinários está previsto na Resolução Nº 1.138 do CFMV, de 16 de dezembro de 2016, a qual Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, no Capítulo II, Art. 6º, inciso VII: “ fornecer informações de interesse da saúde pública e de ordem econômica às autoridades competentes nos casos de enfermidades de notificação obrigatória”.
A notificação imediata da ocorrência de suspeita ou casos confirmados de doenças animais deve ser apresentada a IAGRO através de contato direto (presencial em um dos escritórios locais do IAGRO) ou pelo telefone (0800-679120).
A comunicação de casos suspeitos e/ou mortalidade elevada deve ser feita num prazo máximo de 24 horas, conforme preconiza a Instrução Normativa Nº 50. É muito importante que a notificação chegue o mais rápido possível ao Serviço Veterinário Oficial.
Para Laboratórios, Universidades, Institutos de Pesquisa e Médicos Veterinários a notificação pode ser feita através do preenchimento do Formulário de Notificação de Suspeita ou Ocorrência de Doenças Animais – FORM-NOTIFICA. O FORM-NOTIFICA poderá ser entregue em um dos escritórios locais do IAGRO ou através do e-mail para os respectivos escritórios do IAGRO – UL, em até 24 horas do conhecimento do caso (informações a respeito de telefones e e-mails das Unidades Locais da IAGRO no endereço eletrônico http://www.iagro.ms.gov.br/.
Nos casos específicos de algumas doenças, além do uso do FORM-NOTIFICA, caso haja colheita de amostra para diagnóstico laboratorial devem ser enviados ao Laboratório juntamente com as amostras os formulários próprios para registro da colheita. Esses formulários (FORM-SN, FORM-AIE e FORM-Mormo) podem ser utilizados tanto para o Serviço Veterinário Oficial – SVO, como para Laboratórios, Universidades, Institutos de Pesquisa e Médicos Veterinários e possuem campo para preenchimento, conforme exemplo:
Para colheitas de amostras para diagnóstico de Síndrome Nervosa, utilizar a Requisição de Exames para Animais de Produção e o Formulário Único de Requisição de Exames para Síndrome Neurológica-FORM-SN.
Para equídeos, os formulários têm por objetivo registrar as informações referentes às atividades de identificação dos equídeos, de requisição e resultados de testes para Anemia Infecciosa Equina-AIE e Mormo, no Formulário de Requisição e Resultado de teste para AIE_FORM-AIE e Formulário de Requisição e Resultado de teste para Mormo_FORM-MORMO.
No banner Formulários de Notificação estão os links para baixar cada um dos Formulários e a IN Nº 50/2013.
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