CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA


NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO FITOSSANITÁRIA
CITRUS
BANANA

 

O Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

A Permissão de Transito Vegetal - PTV é o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, e para subsidiar, conforme o caso, a emissão do Certificado Fitossanitário - CF e do Certificado Fitossanitário de Reexportação - CFR, com declaração adicional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

O interessado em emitir CFO/CFOC e PTV junto à IAGRO, deverá, por meio de Responsável Técnico habilitado, solicitar a Inscrição de Unidade de Produção na propriedade ou de Unidade de Consolidação que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora de lotes de plantas ou de produtos vegetais certificados.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA:

CADASTRO RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA EMISSÃO DE CFO:

 

CADASTRO DE PROPRIEDADE COMO UNIDADE DE PRODUÇÃO:

Produtores que possuam plantas de espécies ou híbridos dos gêneros Citrus, Fortunella ou Poncirus, devem fazer incluir a Solicitação de cadastramento no SMR para o Cancro Cítrico na documentação para Inscrição da Unidade de produção:

Para habilitação da Unidade de Produção de Citrus ou de seus talhões específicos para colheita, deverá ser realizada vistoria prévia com objetivo de verificar a incidência do Cancro Cítrico nos frutos. A vistoria prévia será supervisionada pelo RT, e será realizada, no máximo, trinta dias antes da colheita e deverá ser apresentado à Iagro o Requerimento de vistoria para habilitação de colheita de citrus em até dez dias após o término da vistoria.

Após a Inscrição da Unidade de Produção, anualmente, o Responsável Técnico deverá protocolar na Iagro , até o dia 31 de março a Ficha de manutenção das unidades de produção de cultura perene.

ATENÇÃO: O prazo para início da emissão de CFO/PTV em Unidades de Produção Inscritas é de 120 dias a partir do recebimento da documentação pela Iagro.

Dúvidas sobre as exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual acesse: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/cefiti/

 

 

COORDENADORA DO PROGRAMA NA IAGRO
Responsável: Marina Lange Rubin
E-mail: mrubin@iagro.ms.gov.br
Endereço: Avenida Filinto Muller, 1146
Bairro: Universitário
CEP: 79.074-902 Campo Grande-MS
Fone: (67) 3901-2730

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